Aviso legal (Lei de Transações Comerciais Especificadas do Japão)

Atualizado: 9 de outubro de 2026

De acordo com a Lei de Transações Comerciais Especificadas do Japão, informamos o seguinte sobre as compras no app vendidas pela App Store e pelo Google Play.

Vendedor

MuggyTea (empresa individual)

Nome, endereço e telefone do vendedor

Informados por e-mail sem demora mediante solicitação. Envie seu pedido para o e-mail abaixo.

Contato

support-fudan@muggytea.com (atendimento por e-mail)

Preços

O preço exibido na tela de compra do app, com impostos. No Japão: Standard ¥500 por mês (100 créditos por mês), Premium ¥900 por mês (200 créditos por mês), recarga pequena ¥50 (2 créditos), recarga grande ¥500 (50 créditos). Em outros países e regiões, vale o preço exibido pela App Store ou pelo Google Play.

Outras cobranças

Os custos de conexão à internet são do cliente.

Forma e prazo de pagamento

Pague com os meios de pagamento da App Store (Apple) ou do Google Play. O prazo de pagamento segue as regras de cada loja. Os planos mensais são cobrados na compra e em cada data de renovação.

Entrega

Disponível assim que a compra for concluída.

Planos mensais (assinaturas)

Renovam automaticamente todo mês. Cancele nas configurações de assinatura da App Store ou do Google Play. Se não cancelar antes da próxima data de renovação, o plano será renovado automaticamente (na App Store, cancele com pelo menos 24 horas de antecedência). Excluir o app não cancela a assinatura. Créditos mensais não usados expiram ao fim de cada período de cobrança.

Devoluções e cancelamentos

Por se tratar de conteúdo digital, não aceitamos devoluções ou cancelamentos após a compra. Reembolsos seguem os procedimentos e termos de cada loja.

Requisitos do sistema

iOS 17.0 ou posterior (iPhone, iPad), Android 8.0 ou posterior. É preciso conexão à internet para conversar com a IA e recursos semelhantes.

Outras condições

Os créditos servem apenas para recursos do app e não podem ser trocados por dinheiro nem transferidos. Créditos de recargas compradas não expiram.